BMDV - Sociedade de Advogados, RL - Baltazar Mendes Duque Vieira & Associados

Baltazar Mendes Duque Vieira & Associados – Sociedade de Advogados, RL

Fiscal

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Com referência ao Direito Fiscal destacamos:

  • Contencioso Fiscal, nomeadamente, reclamações graciosas, impugnações judiciais, oposições judiciais e recursos administrativos e contenciosos;
  • Acompanhamento e representação dos nossos clientes junto da Administração Fiscal.

Nesta área privilegiamos também a advocacia preventiva, como é aliás, nosso apanágio. Pretende-se fornecer informação sobre a fiscalidade em geral aos nossos clientes, designadamente sobre cumprimento de obrigações fiscais. Procede-se ao planeamento fiscal legítimo, devidamente enquadrado nas leis reguladoras da matéria, que potencie a salvaguarda dos interesses dos nossos clientes.

A nossa equipa está disponível para representar os nossos clientes junto da Administração Fiscal, em qualquer das matérias fiscais, com destaque para discussão de relatórios técnicos da inspeção tributária, respostas a pedidos de "audições prévias", representação nas comissões de avaliação e enquadramento como peritos e louvados no âmbito dos pedidos de revisão.

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