Direito Penal e Contraordenacional

A Área do Direito Penal e Contraordenacional compreende as diferentes vertentes do Direito Penal, sejam os crimes tipificados no Código Penal, sejam aqueles outros abrangidos pelo Direito Penal Fiscal, Segurança Social e Branqueamento de Capitais.


A nossa Equipa tem capacidade para atuar nas várias dimensões do direito penal e contraordenacional, prestando acompanhamento competente a pessoas singulares, empresas, seus funcionários e administradores.


No âmbito do Direito Contraordenacional, a Equipa da BMDV está capacitada para intervir na salvaguarda e defesa dos interesses dos seus clientes, numa área do Direito que assume, cada vez mais, grande preponderância na vida de pessoas e empresas, seja pelos comportamentos que regula, seja pela sanções que impõe.